Desapropriações e Instituição de Servidões Administrativas
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Desapropriações e Instituição de Servidões Administrativas são instrumentos do Direito Administrativo que envolvem a intervenção do Estado na propriedade privada em prol do interesse público. A desapropriação permite a aquisição compulsória de bens privados, desde que justificada e indenizada adequadamente. Já as servidões administrativas são restrições ao direito de propriedade, garantindo ao Estado acesso e uso de áreas específicas.
Se você é proprietário de um imóvel sujeito a desapropriação ou instituição de servidão, é crucial contar com assessoria jurídica especializada para garantir seus direitos e buscar uma indenização justa.
Nossa equipe de advogados possui vasta experiência em questões de desapropriação e servidões administrativas. Estamos prontos para defender seus interesses, assegurar o cumprimento das exigências legais e buscar a melhor solução para o seu caso.
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